Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço de integração prestado pela JL Tech Solutions com a API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform / Cloud API da Meta).
1. Aceitação
Ao utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
2. Escopo dos serviços
- Integração com a API oficial do WhatsApp Business.
- O usuário deve possuir conta de WhatsApp Business válida e respeitar as políticas da Meta.
- O uso indevido poderá resultar na suspensão do serviço.
- O escopo, prazos e condições específicas de cada projeto são definidos em proposta ou contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.
3. Obrigações do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Não utilizar o serviço para spam, fraude, atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Respeitar as políticas de uso do WhatsApp Business e da Meta.
- Manter a confidencialidade de credenciais e acessos fornecidos durante a prestação dos serviços.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — marca, logotipo, textos, layout e código — pertence à JL Tech Solutions e é protegido pela legislação aplicável. A titularidade dos artefatos desenvolvidos em cada projeto é definida no respectivo contrato.
5. Limitação de responsabilidade
- Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço, pois ele depende da infraestrutura e das plataformas da Meta.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso indevido do serviço por parte do usuário.
- Serviços que dependam de plataformas de terceiros (Meta/WhatsApp, gateways e APIs externas) estão sujeitos à disponibilidade e às políticas desses provedores.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com a nova versão.
8. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Varginha/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
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